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Proposição: PL 40 2023
   
Proponente: Valdeci Oliveira
Situação: Para Parecer em 22/02/2023
Tramitação: CCJ - envio em 04/08/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 03629.01.00/23-3
Assunto:
 criação semana combate violência obstétrica mulher gestante mãe parto direito hospital maternidade profissional saúde médico consolidação tramitação conclusiva
Ementa:
 Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3629-01.00/23-3) (Tramitação Conclusiva CECDCT)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta Anexo1